Mato Grosso do Sul dá mais um passo estratégico no fortalecimento das ações de combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos públicos. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS) realizou sua primeira reunião do ano, definindo diretrizes e coordenando a atuação integrada entre órgãos do Estado e do sistema de Justiça.
O CIRA-MS tem como finalidade propor medidas para o aprimoramento das ações e a ampliação da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado, especialmente em casos envolvendo ilícitos fiscais, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
A reunião marcou um avanço importante na consolidação do Comitê, com a aprovação do regimento interno do CIRA-MS e a indicação dos membros que irão compor o Grupo Operacional. O secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, destaca que o combate à sonegação estruturada e aos crimes contra a ordem tributária exige cooperação institucional, inteligência e respeito às competências de cada órgão.
O modelo institucional do CIRA-MS prevê uma atuação organizada em dois níveis, com o Grupo Diretivo responsável pelo estabelecimento das diretrizes estratégicas do Comitê e o Grupo Operacional atuando na identificação e apuração de ilícitos, na proposição de ações integradas e na recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente.
