Mato Grosso do Sul irá economizar R$ 3,2 bilhões em repasses à União ao longo de três décadas, resultado da renegociação de sua dívida no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse valor representa 41% do total de R$ 7,8 bilhões que o Estado reconhece como dívida, conforme informações do Tesouro Nacional.
A adesão de Mato Grosso do Sul ao programa foi formalizada após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa. Essa iniciativa visa proporcionar um alívio nas contas estaduais, considerando que a dívida em questão compromete cerca de 2,7% das receitas mensais do orçamento, o que equivale a aproximadamente R$ 50 milhões.
Com a nova estrutura de pagamentos, o Estado deixará de repassar à União, em valor presente, R$ 224 milhões já em 2026. Em termos nominais, a previsão para este ano é de um impacto fiscal de R$ 240,68 milhões. A expectativa é que essa economia contribua para a estabilidade das contas do governo estadual, que enfrenta desafios devido a incentivos fiscais e aumento nas despesas com pessoal.
O Tesouro Nacional previu que os recursos que deixarão de ser enviados à União poderão ser utilizados em políticas públicas em Mato Grosso do Sul ao longo do período de vigência do programa. Para garantir a continuidade no Propag, o Estado assumiu três compromissos: não realizar amortizações extraordinárias da dívida via transferência de ativos à União, efetuar um aporte anual de 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF) e destinar anualmente 2% do saldo devedor a investimentos previstos no programa.
A Secretaria do Tesouro Nacional será responsável por monitorar o cumprimento dessas obrigações. O acompanhamento incluirá a verificação anual da aplicação dos recursos relacionados aos compromissos de investimento, conforme estipulado na Lei Complementar nº 212, de 2025, em áreas específicas que não são atribuídas ao Ministério da Educação.
