O Governo de Mato Grosso do Sul é reconhecido por sua conformidade com as normas de transparência na execução de emendas parlamentares. A avaliação foi realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul no processo TC/468/2026, que avalia a adequação às normas constitucionais e diretrizes do Supremo Tribunal Federal.
O relatório técnico afirma que Mato Grosso do Sul está entre os poucos estados que atenderam totalmente aos critérios de transparência e controle na destinação de recursos públicos. Apenas o município de Angélica também atingiu o pleno atendimento das exigências, o que demonstra o avanço institucional do estado.
Esse desempenho reflete o compromisso do Governo do Estado com a boa governança e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, promovendo maior segurança jurídica e transparência para a população. A implementação das emendas do tipo PIXs desde 2014 consolidou um modelo baseado em transparência e controle.
O diagnóstico do TCE-MS reafirma a liderança de Mato Grosso do Sul em boas práticas de gestão pública, posicionando o estado como exemplo no fortalecimento da transparência e no aprimoramento do controle dos recursos públicos.
