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    Home»Geral»Jorginho Mello critica decisão do STF sobre cotas em Santa Catarina
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    Jorginho Mello critica decisão do STF sobre cotas em Santa Catarina

    RedaçãoBy Redação18 de abril, 2026
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    O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, se manifestou nas redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional uma lei estadual que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. Em sua publicação, Mello afirmou que o objetivo da legislação não era extinguir as cotas, mas sim aprimorá-las para focar nos estudantes mais pobres.

    "A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres", escreveu o governador. Ele complementou dizendo que a legislação tinha a intenção de garantir que alunos em situação de vulnerabilidade não perdessem suas vagas devido a questões de cor ou identidade de gênero. Mello criticou a falta de disposição para discutir o tema no país, afirmando: "Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema".

    A lei que foi derrubada proibia a implementação de quaisquer políticas de cotas ou ações afirmativas em instituições de ensino superior vinculadas ao estado, exceto para pessoas com deficiência, critérios de renda e estudantes oriundos de escolas públicas. Além disso, o texto previa sanções rigorosas em caso de descumprimento, incluindo multas que poderiam chegar a R$ 100 mil por edital e a suspensão de repasses públicos às instituições.

    A decisão da Suprema Corte foi unânime, com um placar de 10 votos a 0, todos acompanhando o relator Gilmar Mendes. O último voto foi proferido pelo ministro André Mendonça. Com essa decisão, o STF reverteu a legislação que era considerada uma barreira para a implementação de políticas de inclusão em Santa Catarina.

    Mello ainda fez uma crítica à forma como a oposição o rotula, afirmando que a esquerda tenta caracterizá-lo como higienista, mesmo em um estado que apresenta os menores índices de desigualdade social do Brasil. Ele encerrou sua manifestação enfatizando que os resultados do estado desmentem essa narrativa.

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