Nesta segunda-feira, 20 de julho, o ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impediu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A proibição foi estabelecida na semana anterior, após Flávio compartilhar uma carta do pai nas redes sociais, enquanto Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar e restrito de fazer postagens, mesmo que por intermédio de terceiros.
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio, além de ser seu filho, é um dos advogados que compõem a equipe de defesa do ex-presidente. A defesa ressalta que Flávio Nantes Bolsonaro está legalmente constituído nos autos e tem direito a se encontrar com Jair, uma vez que participa ativamente do processo judicial. A defesa enfatiza que, "como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte".
O entendimento do ministro Alexandre de Moraes é de que Jair Bolsonaro descumpriu uma das regras estabelecidas para sua prisão domiciliar. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e que não houve qualquer orientação ou acordo prévio para tal publicação.
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um caso relacionado a uma suposta trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele teve o direito de cumprir sua pena em regime domiciliar humanitário, devido a questões de saúde, incluindo a recente recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, é necessário que as visitas sejam previamente autorizadas pelo relator da execução penal, o ministro Alexandre de Moraes.
