O município de Ivinhema alcançou a 3ª colocação na avaliação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), destacando-se entre os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Essa legislação é fundamental para o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais relacionados à privacidade e à liberdade individual.
A LGPD estabelece princípios que incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a inviolabilidade da intimidade, além de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico. O município demonstrou um forte compromisso com a Proteção de Dados, evidenciado pelo trabalho da equipe da secretaria de planejamento, que participou de encontros estaduais voltados para o tema.
João Paulo dos Santos, secretário de planejamento de Ivinhema, ressaltou a dedicação dos 25 membros do Comitê de Proteção de Dados, que envolve diversas secretarias do município. Esse grupo desempenhou um papel crucial na elaboração de um programa de Proteção de Dados, que se destacou em todo o estado de Mato Grosso do Sul.
A atuação do município em relação à LGPD reflete um esforço conjunto para garantir a segurança e a privacidade dos dados de cidadãos e colaboradores. A iniciativa é um exemplo de como a administração pública pode se adaptar às novas exigências legais e promover a conscientização sobre a importância da Proteção de Dados pessoais.
A classificação na LGPD é um indicativo do comprometimento de Ivinhema com a proteção dos direitos individuais e a busca por inovação e qualidade nos serviços públicos. Com essa conquista, o município se posiciona como um modelo a ser seguido por outras cidades do estado, destacando-se por suas práticas de governança e respeito à legislação vigente.
