O parlamento de Israel aprovou ontem um projeto de lei que estabelece a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por realizar ataques terroristas com vítimas fatais. A proposta foi aprovada por 62 votos a 48, após horas de debate, e contou com o apoio do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A nova legislação estabelece que tribunais militares deverão aplicar, como regra, a pena de morte por enforcamento a indivíduos considerados culpados por ataques letais, com possibilidade de substituição por prisão perpétua em “circunstâncias especiais”, não detalhadas no texto.
A sentença de morte poderá ser aplicada por maioria simples dos juízes, sem necessidade de unanimidade, e elimina a possibilidade de recurso.
A lei também não terá efeito retroativo, ou seja, não se aplicará a crimes cometidos antes de sua entrada em vigor, inclusive para os que cometeram os ataques de 7 de outubro de 2023, cujas punições seguem em discussão em um projeto separado.
