A partir de terça-feira, 19, novas regras de segurança entram em vigor para os empréstimos consignados dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir dessa data, aposentados e pensionistas que desejarem solicitar esse tipo de crédito deverão validar a operação utilizando biometria facial, acessando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Os empréstimos consignados consistem em valores que são automaticamente descontados do benefício do segurado. A exigência de "anuência biométrica" está estabelecida na Lei nº 15.327/2026, que visa aumentar a proteção dos cidadãos. Com a nova legislação, fica proibida a contratação de empréstimos consignados por meio de telefone ou por procuração de terceiros.
Entre as mudanças implementadas, destaca-se que, ao solicitar o consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação". Para validar a operação, o usuário terá um prazo de até cinco dias corridos para realizar o reconhecimento facial. Caso esse procedimento não seja concluído dentro do tempo estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.
Outra alteração significativa refere-se ao prazo de pagamento dos empréstimos. O limite para quitação foi ampliado de 96 meses para 108 meses, ou seja, até nove anos. Essa mudança visa proporcionar mais flexibilidade aos beneficiários no gerenciamento de suas dívidas.
Após a confirmação do crédito, o beneficiário poderá iniciar o pagamento do empréstimo em até três meses, oferecendo um período de carência que pode ser vantajoso para muitos usuários que necessitam de tempo para organizar suas finanças.
