A Receita Federal habilitou a Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. a acessar incentivos fiscais em um projeto de R$ 6 bilhões para obras na BR-163, em Mato Grosso do Sul. Este benefício, que permite a suspensão da cobrança de PIS e Cofins, foi inicialmente concedido à concessionária Motiva Pantanal. A inclusão da nova empreiteira foi formalizada através de um Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16).
O Ato Declaratório destaca que a coabilitação da Neo é específica para o projeto no trecho da rodovia no estado. O benefício pode ser utilizado em aquisições, locações e importações de bens e serviços vinculados ao projeto, com um prazo de cinco anos a partir da habilitação da Motiva Pantanal.
A Motiva Pantanal foi incluída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura em junho de 2025, com habilitação concedida em setembro do mesmo ano pelo Ministério dos Transportes. O projeto da Motiva prevê investimentos de R$ 6 bilhões, com potencial de até R$ 274,3 milhões em suspensões fiscais, o que representa cerca de 4,57% do total.
Entre as ações planejadas estão a duplicação de 137,5 quilômetros da BR-163, a construção de 18 passarelas, além de três pontos de parada e descanso e três postos de pesagem veicular. A Neo – Neovi Engenharia e Obras Ltda. foi constituída em 23 de abril de 2025 e possui filiais em Campo Grande (MS), Mundo Novo (MS) e São José dos Pinhais (PR).
O Campo Grande News tentou contato com a Motiva Pantanal e a Neo – Neovi Engenharia e Obras para mais informações sobre a concessão do incentivo fiscal, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria, permanecendo o espaço aberto para manifestações das empresas.
