O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio ao acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta à sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em uma nota divulgada na manhã desta sexta-feira (17), o parlamentar destacou a importância do diálogo entre as nações, ao mesmo tempo em que expressou sua discordância em relação ao uso de pressões econômicas como forma de influência política.
A proposta de retaliação ocorre após a confirmação, dois dias antes, da imposição tarifária, resultado de uma investigação realizada pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Essa investigação considerou, entre outros fatores, questões tarifárias e ações do Judiciário brasileiro que, segundo os EUA, poderiam ser vistas como censura a indivíduos e empresas americanas. Além disso, a apuração incluiu a dificuldade do Brasil em combater o trabalho forçado e alegações de desvantagens para o setor financeiro privado, especialmente em relação ao sistema de pagamentos Pix.
Cerca de 2.200 itens, como carne bovina, café, minerais, vacinas e fertilizantes, foram excluídos da sanção, uma decisão que reflete as necessidades estratégicas da economia americana. A Lei da Reciprocidade, aprovada em abril de 2025, é uma norma autorizativa, que não obriga o governo a implementar contramedidas, mas oferece um caminho para a adoção de sanções quando necessário.
Essa lei estabelece três condições sob as quais o Brasil pode retaliar, mas exige um processo detalhado para a implementação de qualquer ação, com regulamentação específica que inclui consultas públicas e prazos a serem respeitados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) delegou a discussão sobre a reciprocidade ao Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, composto por quatro ministros.
Motta enfatizou a posição do Parlamento brasileiro, que defende um diálogo respeitoso entre as nações, mas se opõe ao uso de barreiras comerciais como uma forma de pressão política. O presidente da Câmara afirmou que a Câmara dos Deputados estará atenta aos desdobramentos e agirá em defesa dos interesses nacionais.
Ele alertou que medidas unilaterais e protecionistas, como a sobretaxa dos EUA, têm o potencial de prejudicar a economia brasileira, ameaçando empregos e penalizando setores produtivos essenciais. Motta reiterou que não há justificativas técnicas ou comerciais que validem essa ação contra o comércio livre e a soberania do Brasil. O compromisso do Parlamento é garantir a proteção do setor produtivo e dos exportadores brasileiros, bem como dos empregos no país.
