O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou a manutenção de 77 incentivos fiscais para empresas que atuam no território estadual. A alíquota modal de ICMS permanecerá em 17%, a menor do país, com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento econômico. A decisão foi comunicada pelo governador Eduardo Riedel em reunião com representantes do setor produtivo.
A política fiscal vigente prioriza investimentos em infraestrutura e áreas sociais, além da desoneração das cadeias produtivas. De acordo com Riedel, a continuidade dos incentivos é fundamental para setores como bares e restaurantes, que enfrentaram desafios durante a pandemia e são essenciais para a geração de empregos.
A política tributária tem se mostrado eficaz, com Mato Grosso do Sul crescendo quatro vezes mais que a média nacional, atraindo investimentos bilionários e liderando a expansão da indústria de transformação no Brasil. O secretário Jaime Verruck destacou que a manutenção da alíquota de ICMS contribui para um ambiente competitivo, essencial para o crescimento econômico do estado.
Os novos decretos que garantem os incentivos estarão vigentes até 31 de dezembro de 2026, proporcionando estabilidade para o planejamento de investimentos por parte do empresariado. Os benefícios fiscais abrangem 12 setores econômicos, incluindo saúde, agronegócio, transporte e energia renovável, demonstrando um compromisso abrangente do Governo com o desenvolvimento sustentável.
