Para intensificar as ações de transparência e controle da gestão pública em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) lançou um manual inédito voltado para a elaboração de programas de integridade pública. Esta iniciativa se destaca como uma das pioneiras no Brasil, elevando a segurança e a confiabilidade das práticas administrativas no estado.
Na data de 23 de outubro, o governador Eduardo Riedel recebeu um exemplar do novo manual das mãos do controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e do diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro. O governador parabenizou a CGE pela elaboração do documento, considerando-o um passo significativo para a administração pública em MS. "Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas", declarou Riedel.
O manual é uma extensão das ações iniciadas em março do ano anterior, quando foi decretada a Política de Compliance Público (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. Essa política exige a criação de relatórios por comitês de compliance, com a CGE assumindo a responsabilidade de promover a PCP através de materiais técnicos, capacitações e oficinas que auxiliem os órgãos estaduais na implementação das diretrizes.
Além de fornecer orientações técnicas necessárias para a execução e monitoramento da política de compliance, a CGE busca garantir que a gestão pública no estado atenda aos padrões de integridade e transparência. Carlos Eduardo Girão, o controlador-geral, enfatizou que o manual resulta de um trabalho técnico focado na melhoria da administração pública. "O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados à realidade e boas práticas", afirmou.
A Política de Compliance Público é um conjunto de estruturas e procedimentos que visam assegurar a conformidade das atividades administrativas, promovendo, assim, um ambiente de maior responsabilidade e ética no uso dos recursos públicos. Com essa nova ferramenta, o Governo do Estado de MS reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.
