O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.359/2025, que visa a instalação de seis varas federais em Mato Grosso do Sul. A medida prevê a criação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá, além de novos cargos efetivos para a Justiça Federal local.
A proposta busca ampliar e interiorizar a prestação jurisdicional do Estado, garantindo maior acesso à Justiça Federal em municípios além da capital. O projeto segue em tramitação na Câmara para avaliação e eventual aprovação por parte dos parlamentares e do governo estadual, que atuam em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para viabilizar a expansão.
