O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu um novo modelo para o Programa de Estágio da Administração Pública Estadual, conforme publicado no Diário Oficial. A iniciativa incorpora diretrizes relacionadas à inovação, eficiência administrativa e práticas de governança, redefinindo a execução do estágio no âmbito do Poder Executivo e as competências dos órgãos envolvidos na gestão do programa.
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) será responsável por identificar a demanda por estagiários e definir as condições de alocação, garantindo a compatibilidade entre as atividades e os objetivos institucionais. O programa mantém caráter educacional e técnico, visando proporcionar experiência prática supervisionada aos estudantes, integrando formação acadêmica e atuação no serviço público.
A seleção dos estagiários ocorrerá por meio de processo seletivo público, coordenado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV). Serão considerados critérios como desempenho acadêmico e compatibilidade entre curso e área de atuação. A jornada dos estagiários será de cinco horas diárias, com atividades práticas e capacitação teórica.
A coordenação geral do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração (SAD), enquanto a Secretaria de Estado de Educação (SED) cuidará do alinhamento pedagógico. As Instituições de Ensino Superior interessadas devem se credenciar via sistema eletrônico da SAD, com validade de dois anos. A nova regulamentação também define direitos e deveres dos estagiários, regras de acompanhamento e critérios para desligamento.
