Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o Orçamento de 2026 sofrerá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios. Esse montante foi registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução orçamentária. Com esse novo bloqueio, o total dos recursos bloqueados em 2026 chega a R$ 23,7 bilhões.
O bloqueio foi implementado para atender ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê um crescimento de até 2,5% das despesas acima da inflação para este ano. A necessidade desse bloqueio está relacionada ao crescimento das despesas obrigatórias, que exigirão a abertura de crédito adicional. As principais despesas obrigatórias, que tiveram suas estimativas elevadas em relação ao bimestre anterior, incluem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um aumento de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que terão um acréscimo de R$ 11,5 bilhões. Além disso, houve um aumento de R$ 300 milhões nas demais despesas.
Em contrapartida, o relatório indica uma redução nas previsões de gastos com o funcionalismo público, que resultou em uma diminuição de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais. Este cenário apresenta um superávit primário projetado que, pela segunda vez consecutiva, não indicou a necessidade de contingenciamento, que são os recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. A projeção para o superávit primário deste ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, impulsionada pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões e pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa.
Entretanto, essa conta não considera o pagamento de precatórios, compromissos financeiros da União resultantes de sentenças judiciais definitivas. Com a inclusão dos precatórios, a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, possibilitando um déficit zero para este ano.
Com a previsão de superávit de R$ 4,1 bilhões, não há necessidade de contingenciar o Orçamento. O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões terá seus detalhes revelados em um decreto presidencial que será publicado no próximo dia 29, onde serão apresentados os limites de empenho, ou seja, a autorização de gastos, por ministérios e órgãos federais.
