A Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, organizou uma capacitação online voltada a municípios e organizações da sociedade civil. O evento, realizado nesta terça-feira, teve como principal objetivo a padronização dos procedimentos para a tramitação das emendas parlamentares estaduais, além de garantir maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Com aproximadamente R$ 96 milhões disponíveis em emendas parlamentares e mais de 1.000 propostas em análise, o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, reafirmou o compromisso do Governo com a execução dos recursos dentro dos prazos legais. Ele ressaltou a importância de uma gestão integrada entre Executivo, Legislativo, municípios e entidades para que os recursos cheguem à população.
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre o uso do sistema TransfereMS, que é essencial para a formalização de convênios e elaboração de planos de trabalho. A coordenadora da área da saúde, Angélica Congro, destacou as novidades na regulamentação das emendas, com foco na atenção especializada, e enfatizou a importância de que municípios e entidades elaborem corretamente seus planos de metas.
Foi mencionado também que, por se tratar de um ano eleitoral, os pagamentos das emendas devem ser realizados até 4 de julho, caso contrário, a liberação dos recursos ficará suspensa até o fim do período eleitoral. A capacitação é vista como uma oportunidade para aumentar a eficiência na entrega das políticas públicas em Mato Grosso do Sul.
