O deputado federal Geraldo Resende, do União Brasil-MS, declarou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que está agendada para votação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece um financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essencial para a estabilidade das políticas públicas e para o atendimento a famílias em vulnerabilidade social.
Resende, que é médico e defensor do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizou o impacto positivo da proposta na área da saúde. Ele argumentou que uma Assistência Social fortalecida pode prevenir riscos, aliviar a pressão sobre os serviços de saúde e melhorar a qualidade de vida da população. O deputado destacou que proteger socialmente os mais necessitados se traduz em um investimento em saúde pública.
A PEC 383/2017 estipula que a União deve destinar anualmente pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento do SUAS. Além disso, a proposta inclui a participação de Estados, Distrito Federal e Municípios no custeio da Assistência Social, consolidando essa política como uma prioridade do Estado de forma descentralizada e participativa.
Geraldo Resende acredita que a PEC corrige problemas históricos de instabilidade orçamentária no setor, que frequentemente afetaram a continuidade de serviços essenciais. A introdução de um piso constitucional para o financiamento permitirá um planejamento mais eficaz e a expansão das ações sociais.
Estudos indicam que a proposta pode aumentar de forma significativa os recursos destinados à Assistência Social, beneficiando estruturas como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados (CREAS), que atendem milhões de famílias no Brasil. O apoio do deputado à PEC é contínuo; em 2025, ele já havia solicitado a inclusão da matéria na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Para Resende, a aprovação da PEC é um passo crucial para construir um país mais justo. Ele afirmou que a garantia de recursos para políticas públicas é fundamental para atender às necessidades de quem mais precisa, reforçando o SUS e assegurando dignidade à população brasileira.
