Na manhã desta quinta-feira (18), uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e diversas entidades de fiscalização resultou na apreensão de aproximadamente 650 quilos de carnes e frios em um mercado atacadista na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em parceria com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Vigilância Sanitária Municipal, Procon Campo Grande e Procon/MS.
Durante a fiscalização, foram identificadas várias irregularidades na comercialização de produtos de origem animal. Entre as infrações, destacou-se a presença de rótulos que não possuíam a aprovação do Serviço de Inspeção Municipal e a emissão indevida de etiquetas de identificação. Além disso, constatou-se que o fatiamento de frios estava sendo realizado sem o atendimento às normas sanitárias, o que pode acarretar riscos à saúde pública.
A rotulagem correta é considerada fundamental para a rastreabilidade dos alimentos, pois garante que os consumidores tenham acesso a informações sobre a origem e composição dos produtos adquiridos. Por outro lado, o fatiamento de frios antecipadamente, sem a supervisão do órgão competente e fora da presença do consumidor, pode aumentar o risco de contaminação cruzada, comprometendo a segurança alimentar dos produtos oferecidos.
Todo o material apreendido, que totalizou cerca de 650 quilos, foi enviado para uma empresa especializada, onde será incinerado sob a supervisão dos órgãos de fiscalização envolvidos na operação. O gerente do estabelecimento foi conduzido à Decon para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas e, após ser ouvido, foi liberado.
A Polícia Civil instaurou um procedimento para investigar a possível prática de crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que abordam a venda de mercadorias em desacordo com as exigências legais e a comercialização de produtos impróprios para o consumo. A investigação continua em andamento, visando garantir a segurança alimentar e a proteção dos consumidores em Mato Grosso do Sul.
