A Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS inicia uma fiscalização educativa voltada a veículos, instrutores e alunos que estão em processo de primeira habilitação. Durante a ação, serão verificados os documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, os equipamentos obrigatórios, além da Carteira Nacional de Habilitação e da credencial do instrutor.
Os veículos utilizados nas aulas práticas devem estar devidamente registrados e licenciados, além de corretamente identificados como veículos de aprendizagem. Para os automóveis pertencentes aos Centros de Formação de Condutores, as regras permanecem as mesmas já estabelecidas.
Os instrutores devem cumprir todos os requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, condição necessária para o credenciamento. Durante todo o percurso com o aluno, é obrigatório portar a CNH, a credencial de instrutor e a Licença de Aprendizagem do aluno.
A fiscalização educativa visa garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito, além de prevenir a entrega de veículos a pessoas não habilitadas, que é considerado um crime de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
