Empresas públicas e privadas, além de instituições e fundações de Mato Grosso do Sul, podem se inscrever para participar do Selo Social por igualdade de gênero. A iniciativa busca reconhecer e dar visibilidade a organizações que desenvolvem práticas voltadas à promoção, valorização e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
O selo é regulamentado por meio do Decreto nº 16.055/2022 e busca incentivar ações que fortaleçam as políticas públicas para mulheres no Estado. As organizações podem se inscrever se já possuam práticas e programas implementados ou se apresentem iniciativas voltadas à garantia dos direitos humanos das mulheres e à promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos e igualitários.
As instituições deverão comprovar regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, por meio de certidões emitidas pelos órgãos competentes, além de apresentar uma Carta-Compromisso junto ao órgão gestor estadual de políticas para mulheres, com diretrizes voltadas à promoção e defesa dos direitos femininos no ambiente corporativo.
O Selo será concedido em duas categorias. A primeira reconhece ações já implementadas pelas organizações, que poderão receber classificação Ouro, Prata ou Bronze, conforme a abrangência das práticas e o número de eixos atendidos. A segunda contempla iniciativas implementáveis, destinadas a propostas e projetos que visem fortalecer a presença e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.
