A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que autoriza supermercados a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. O texto estabelece que a comercialização de medicamentos deve ocorrer em um espaço físico exclusivo, separado das demais mercadorias, com a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A votação ocorreu sem análise prévia nas comissões temáticas e foi realizada diretamente no plenário, após a aprovação de um requerimento de urgência. O projeto, de autoria do senador Efriam Filho, foi relatado na Câmara pelo deputado Zacharias Calil.
O novo regulamento altera a legislação sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos. A instalação da farmácia em supermercados deve ter um espaço delimitado e exclusivo, que pode operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com uma farmácia licenciada.
Os medicamentos de uso controlado continuarão com restrições na oferta, sendo que o cliente só poderá retirar o produto após o pagamento. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destacou que o texto amplia o acesso da população aos medicamentos, mantendo as garantias sanitárias estabelecidas.
