A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027, fixando o orçamento em aproximadamente R$ 27,992 bilhões. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (14) e contou com a aprovação unânime dos deputados estaduais. A única emenda incorporada ao projeto foi uma substitutiva apresentada pela Mesa Diretora, que altera a forma como os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos.
Com a nova redação, a definição dos percentuais ficará a cargo da Lei Orçamentária Anual (LOA), transferindo a discussão sobre o repasse para os meses de setembro e outubro. Essa emenda recebeu o apoio de um terço dos parlamentares e foi aprovada após parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que é presidida pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, do partido Republicanos.
Enquanto isso, as quatro emendas aditivas que foram protocoladas pela deputada estadual Gleice Jane, do PT, foram rejeitadas pela Comissão. O valor aprovado para a LDO representa um aumento de cerca de 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões que estavam previstos na LDO de 2026.
O projeto orçamentário estabelece R$ 24,492 bilhões em receitas primárias, enquanto as despesas programadas totalizam R$ 19,860 bilhões em gastos primários correntes. Destes, R$ 10,226 bilhões serão direcionados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A LDO é um instrumento fundamental que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo as prioridades da administração pública e estabelecendo parâmetros para a execução das despesas e dos investimentos do Estado no exercício subsequente.
