O deputado Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara dos Deputados, enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal e à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, além de um requerimento ao Ministério da Justiça. O objetivo é contestar a detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem, que ocorreu no dia 13 em Orlando, na Flórida, pelos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA.
No ofício dirigido ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, Cabo Gilberto requer a anulação da condenação de 16 anos de prisão imposta a Ramagem, além do cancelamento do pedido de extradição. O deputado argumenta que, em 7 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, com 315 votos, a suspensão da ação penal contra Ramagem, conforme estabelecido pela Resolução nº 18/2025, que se baseia no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
De acordo com o documento, a Primeira Turma do STF, ao manter o julgamento e condenar Ramagem em setembro de 2025, ignorou essa deliberação do Congresso Nacional. O ofício considera a sentença como "nula de pleno direito" e a detenção pelo ICE como um "erro judiciário" que o tribunal deve corrigir.
Além disso, Cabo Gilberto solicita o cancelamento da difusão vermelha da Interpol, a qual facilita a detenção de investigados em outros países, e a restauração do devido processo legal no caso de Ramagem.
Na comunicação endereçada à Embaixada dos EUA, o deputado se apoia na legislação americana para tentar evitar a extradição. O ofício menciona que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi sancionado em julho de 2025 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, devido a violações de direitos humanos, incluindo prisões preventivas arbitrárias.
A detenção de Ramagem gerou diferentes versões sobre as circunstâncias que a cercaram. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a prisão decorreu de uma cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. Entretanto, o empresário Paulo Figueiredo, próximo a Ramagem, contestou a versão da PF, alegando que a abordagem foi resultado de uma infração de trânsito e que Ramagem possui um pedido de asilo pendente nos EUA, garantindo sua permanência legal no país até o desfecho do processo.
