A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a apreensão de uma arma registrada em seu nome não seja interpretada como uma falta grave durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A manifestação foi apresentada no último sábado (27), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que, neste momento, o ocorrido não é suficiente para caracterizar descumprimento das condições estabelecidas ao ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que não existem elementos que demonstrem conduta irregular por parte do ex-presidente, alegando que a arma estava sob a posse de um segurança e não sob a responsabilidade direta de Bolsonaro. A defesa argumenta que a situação não deve ser vista como uma violação das regras da prisão domiciliar, nem justificar uma eventual regressão de regime.
O caso ganhou destaque após a apreensão da arma durante uma abordagem envolvendo um dos seguranças de Bolsonaro. A situação passou a ser analisada pelo STF em razão de questionamentos sobre um possível descumprimento das condições de liberdade do ex-presidente. Na quinta-feira (26), a PGR enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que os fatos conhecidos até aquele momento não justificam a conclusão sobre a ocorrência de uma falta disciplinar.
De acordo com o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a apreensão da arma, por si só, não caracteriza uma infração grave cometida por Bolsonaro. Contudo, Gonet defendeu a continuidade das investigações para que uma conclusão definitiva sobre os fatos possa ser alcançada.
Em depoimento às autoridades, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que a mantinha em sua residência, justificando sua posse por questões de segurança. Na nova petição apresentada ao STF, a defesa também reforçou o pedido para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida em março deste ano, alegando que as condições de saúde que motivaram a medida ainda persistem. Além disso, os advogados lembraram que já haviam solicitado a prorrogação da prisão domiciliar por um prazo a ser definido pela Corte.
A arma foi encontrada no assoalho de um veículo oficial, e o funcionário inicialmente alegou que era sua. Entretanto, após verificar que não havia registro em seu nome, ele afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro e que era guardada no automóvel. Durante o depoimento na delegacia, o servidor informou que a pistola apresentava uma falha mecânica e que a havia recebido para conserto. Um carregador extra também foi encontrado no veículo oficial.
