O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho apresentou, nesta terça-feira (16), um pedido de absolvição para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo é réu em uma ação penal relacionada ao que é conhecido como tarifaço dos Estados Unidos, que teria sido articulado por ele contra as exportações brasileiras.
A acusação da Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro incentivou os Estados Unidos a impor, no ano passado, tarifas sobre as exportações do Brasil, além de revogar vistos de ministros da Corte e do governo federal. A acusação inclui ainda a aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky, com a intenção de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto de uma suposta trama golpista.
Durante sua sustentação oral, Esdras Carvalho argumentou que Eduardo não teve qualquer influência nas decisões do governo dos Estados Unidos, especificamente nas medidas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump. O defensor ressaltou que Eduardo apenas atuou em uma "interlocução política" e que não possui poder de decisão sobre a política externa americana, uma vez que não faz parte do governo dos EUA e não ocupa cargo público lá.
Além disso, Esdras Carvalho solicitou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo. O defensor alegou que Moraes foi afetado pelas sanções e pelo cancelamento de vistos, o que, segundo ele, comprometeria a imparcialidade do julgamento. "Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para afirmar que não estaria impedido", afirmou.
O defensor também contestou o método de notificação de Eduardo Bolsonaro, que não teria sido formalmente informado sobre as acusações contra ele. A notificação ocorreu por edital, mas o ex-deputado, que se encontra nos Estados Unidos, não foi encontrado nem indicou advogado. Esdras argumentou que Eduardo deveria ter recebido uma carta rogatória para que pudesse se defender adequadamente.
Após a apresentação da defesa, a palavra foi dada ao ministro Alexandre de Moraes, que deve votar pela condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro. Os outros ministros que farão seus votos são Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do STF. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está ausente do Brasil e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por não comparecer às sessões.
