Um tribunal federal de apelações dos EUA decidiu, nesta quinta-feira (11), que o governo do presidente Donald Trump pode prosseguir com a aplicação da tarifa global de 10% instituída em fevereiro. Essa decisão ocorre em meio a um contexto de incertezas jurídicas, após a Suprema Corte ter invalidado grande parte do regime tarifário anterior. A medida representa uma vitória temporária para a Casa Branca, permitindo a continuidade da cobrança das tarifas enquanto o processo judicial em andamento se desenrola.
As tarifas em questão foram impostas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que estabelece um limite de 15% para tarifas globais por um período de 150 dias, após o qual é necessário o aval do Congresso para a prorrogação. Caso não haja renovação, essas taxas estão programadas para expirar no final de julho. Recentemente, um painel do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, havia decidido, por 2 a 1, a favor de uma ação de pequenas empresas que contestavam a validade das novas tarifas, considerando-as "inválidas" e "não autorizadas por lei".
A Suprema Corte, em sua análise, concluiu que Trump não tinha a autorização necessária para aplicar tarifas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) de 1977. Essa lei foi utilizada como fundamento para a política tarifária adotada pelo presidente desde seu retorno ao cargo em janeiro de 2025, durante seu segundo mandato. Por sua vez, a decisão judicial impactou diretamente as tarifas que o governo denomina "recíprocas", que visam reduzir o déficit comercial dos EUA com seus parceiros comerciais.
Além disso, a Suprema Corte também invalidou tarifas adicionais de 25% impostas ao México e ao Canadá, que tinham como objetivo pressionar esses países a controlar o fluxo de fentanil. Em um desdobramento relacionado, em abril deste ano, o governo dos EUA iniciou o processo para reembolsar cerca de US$ 166 bilhões que foram cobrados com base nas tarifas que foram posteriormente anuladas pela Suprema Corte.
Essas ações refletem um cenário complexo em relação à política comercial dos EUA, que continua a evoluir sob a administração de Trump. Com as tarifas atuais em vigor, a Casa Branca busca manter sua estratégia econômica, enquanto enfrenta desafios legais que podem ter impactos significativos sobre a economia e o comércio internacional.
