A Audiência Pública que pode ser um passo importante para a concessão do Aeroporto REGIONAL Francisco de Matos Pereira, em DOURADOS, está agendada para as 13h30 desta quarta-feira, 29 de julho. O evento visa debater os aspectos levantados até o momento na Consulta Pública em andamento, que permite a participação da comunidade na elaboração do Edital do Procedimento Competitivo de Repactuação (PCR). Este edital contém diretrizes para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) e exige que a empresa que assumir a concessão na capital federal também gerencie o aeroporto em DOURADOS.
As contribuições ao edital podem ser feitas através de formulários digitais enviados à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que coordena o processo com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos, disponível no portal Brasil Participativo. Os interessados em apresentar suas opiniões verbalmente durante a Audiência Pública devem se inscrever até as 18h do dia 27 de julho. Aqueles que apenas desejarem acompanhar a discussão poderão acessar o canal de YouTube da Anac.
O edital em discussão será fundamental para o leilão que pode alterar a concessionária que atualmente opera o aeroporto em Brasília. Este leilão está previsto para ocorrer entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027. DOURADOS foi INCLUÍDA no pacote de concessão devido aos resultados financeiros negativos da atual concessionária, a Inframerica S.A., que enfrentou desafios como a pandemia de Covid-19 e mudanças na malha aérea nacional, resultando na diminuição da demanda de passageiros.
A possibilidade de encerramento das atividades da concessionária antes do término do contrato firmado em 2012 levou o Ministério dos Portos a solicitar uma solução consensual validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O montante estimado para a concessão do aeroporto de Brasília é de R$ 117,2 milhões, enquanto DOURADOS tem um valor estimado de R$ 105,5 milhões. Para o aeroporto de Bonito, estão previstos investimentos de R$ 47,5 milhões. Essa alternativa faz parte do Programa AmpliAR do Ministério dos Portos, que busca permitir que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários em troca de reequilíbrios contratuais para os que geram mais lucro.
Após quatro anos de fechamento para reformas, o Aeroporto de DOURADOS reiniciou suas operações comerciais em setembro do ano passado, contabilizando até o momento 46,9 mil operações de embarques e desembarques, com a Latam sendo a única companhia a oferecer voos diários para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O aeroporto ainda está passando por obras para a construção de um novo terminal de passageiros, com execução pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, utilizando recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O investimento totaliza R$ 38 milhões, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2027.
