A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima quarta-feira, dia 8, para debater os impactos gerados pela extinção dos cursos de licenciatura oferecidos integralmente na modalidade de educação a distância (EaD). O Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24 introduzem um novo marco regulatório que altera a forma como esses cursos devem ser estruturados, exigindo que sejam oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial, com um aumento nas atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.
O encontro está agendado para às 16 horas, em um plenário que ainda será definido. Esta audiência foi solicitada pela deputada Greyce Elias, do PL de Minas Gerais, e pelo deputado Diego Garcia, do União do Paraná. A proposta é discutir as repercussões das novas diretrizes na formação de professores, especialmente em áreas onde a educação a distância tem sido um importante instrumento para ampliar o acesso ao ensino superior.
Greyce e Garcia expressaram preocupações sobre como as mudanças nas regras podem impactar diversos aspectos da formação docente, como a oferta de vagas, os custos envolvidos na formação de professores, a interiorização do ensino superior e a capacidade de atender às demandas educacionais do país.
Os parlamentares enfatizam que a regulação da formação docente deve buscar um equilíbrio entre qualidade, acesso ao ensino superior, inclusão, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica, utilizando indicadores oficiais de qualidade como base para as decisões.
A discussão é relevante, já que as novas exigências podem modificar significativamente o cenário da educação superior no Brasil, especialmente em regiões onde a EaD já tem garantido a formação de muitos docentes. Com a realização deste debate, a Comissão de Educação visa entender melhor as implicações dessas mudanças e buscar soluções que atendam as necessidades do sistema educacional.
