Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais afetados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O decreto com os detalhes dos cortes foi publicado pelo governo federal na noite de sexta-feira (29). Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas havia ampliado o bloqueio de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, com o objetivo de assegurar que os gastos públicos não ultrapassem os limites estabelecidos pelas normas de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o Poder Executivo implementou restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo denominado "faseamento de empenho". Essa medida deve restringir R$ 27,1 bilhões até novembro, totalizando mais de R$ 83 bilhões em cortes até o fim de julho. A maior parte do bloqueio incide sobre despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode gerenciar ao longo do ano, como investimentos e custeio.
No total, R$ 18,709 bilhões dos R$ 23,679 bilhões bloqueados afetam gastos do Poder Executivo, incluindo R$ 9,963 bilhões em despesas discricionárias e R$ 8,746 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, R$ 4,97 bilhões são direcionados a emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e senadores para projetos em seus estados.
Os cortes mais significativos nos ministérios incluem: R$ 4,363 bilhões no Ministério da Defesa, R$ 3,32 bilhões no Ministério das Cidades, R$ 1,605 bilhão no Ministério da Educação, R$ 1,5 bilhão no Ministério dos Transportes, R$ 1,396 bilhão no Ministério da Fazenda e R$ 1,002 bilhão no Ministério da Saúde. Isso resulta em uma diminuição do espaço orçamentário para a execução de projetos e investimentos até a próxima reavaliação das contas públicas.
As emendas parlamentares, que são recursos destinados a obras e projetos nos estados, também serão afetadas. A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução dessas emendas, estabelece que elas serão bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais. Contudo, o Congresso tem a possibilidade de definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio.
Os Ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão os bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará a monitorar as receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal para 2026.
