A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu início, no dia 23, a uma Consulta Pública que representa um avanço na concessão do Aeroporto REGIONAL Francisco de Matos Pereira, localizado em DOURADOS. A medida surge após a gestão do aeroporto ser integrada como parte de uma repactuação de contrato, que introduz novas diretrizes para a administração do Aeroporto Internacional de Brasília (DF).
Durante essa fase de Consulta Pública, o edital referente ao Procedimento Competitivo de Repactuação (PCR), que abrange a ampliação, manutenção e exploração do aeroporto brasiliense, receberá sugestões. Os interessados podem participar por meio de formulários digitais que serão enviados à Anac, que coordena o processo com a colaboração da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos.
As contribuições coletadas na Consulta Pública serão discutidas em uma audiência virtual agendada para o dia 29 de julho, às 13h30, utilizando a plataforma Microsoft Teams. Aqueles que desejam se manifestar durante a audiência podem se inscrever previamente, enquanto os que preferem apenas assistir à sessão poderão fazê-lo pelo canal oficial da Anac no YouTube.
O período de Consulta Pública se encerrará em 7 de agosto e as discussões servirão como base para um leilão que determinará a continuidade ou a alteração da concessionária que gerencia o aeroporto da capital federal. O leilão está previsto para ocorrer entre 30 de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2027.
Atualmente, o Aeroporto de DOURADOS opera com um voo diário, cuja capacidade é quase totalmente preenchida. A prefeitura local acredita que a atração de uma concessionária experiente em aeroportos de maior porte pode estimular a chegada de novas companhias aéreas. "O LOBBY dessas concessionárias junto às companhias aéreas é muito mais eficaz neste sentido", afirmou uma fonte envolvida no processo.
O Aeroporto de DOURADOS está recebendo um novo terminal, com investimentos estimados em R$ 105,5 milhões, parte de um aporte total de R$ 117,2 milhões que será destinado a melhorias nos aeroportos da região. O aeroporto de Três Lagoas será o principal beneficiado, enquanto Bonito terá um investimento de R$ 47,5 milhões. Essa estratégia faz parte do Programa AmpliAR do Ministério dos Portos e Aeroportos, que visa permitir que empresas privadas assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários, ao mesmo tempo em que reequilibra os contratos dos que são mais rentáveis.
