O Congresso Nacional se prepara para avaliar, no segundo semestre, um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões destinado ao Orçamento da Seguridade Social da União. Este montante será alocado para despesas relacionadas a benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que foi proposto pelo Executivo, destina 81,4% dos recursos ao Ministério da Previdência Social e 18,6% ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses valores refletem a distribuição planejada para atender às necessidades sociais do país.
Os recursos que compõem o crédito suplementar são oriundos da anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas. Isso significa que, embora esses valores já estivessem previstos no Orçamento, a liberação depende da autorização do Parlamento, uma vez que excedem o limite imposto pela regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para financiar despesas de programas sociais.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser submetida a uma votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o crédito suplementar seja aprovado, é necessária a obtenção de uma maioria absoluta, que corresponde a 41 senadores e 257 deputados.
A discussão sobre este crédito suplementar é de grande relevância, pois visa garantir a continuidade dos benefícios sociais essenciais para a população, especialmente em um contexto econômico desafiador. A expectativa é que a análise do projeto aconteça de forma célere, considerando a importância dos benefícios para a Assistência Social no Brasil.
