Na Câmara Municipal de Dourados, foi protocolado um projeto de lei que visa instituir a "Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do GRAFITE e de Combate à PICHAÇÃO no Espaço Público Urbano". O objetivo do projeto é estabelecer uma distinção clara entre GRAFITE e PICHAÇÃO, além de prever multas que podem chegar a R$ 20 mil para aqueles que praticarem PICHAÇÃO, considerada vandalismo.
O projeto define GRAFITE como uma "expressão artística visual" que envolve pintura, desenho, inscrições e outras formas de arte em espaços públicos, desde que realizadas com a devida autorização. Por outro lado, a PICHAÇÃO é caracterizada como um ato que degrada e danifica esses mesmos espaços, sem permissão dos responsáveis.
Para que a prática do GRAFITE seja autorizada em bens públicos, a proposta estipula que a prefeitura deverá seguir um regulamento que contemple critérios como a identificação do responsável pela intervenção, a descrição do projeto artístico, e a compatibilidade da atividade com normas de segurança e preservação do patrimônio. A intenção é que o processo de autorização seja simples e acessível, respeitando a natureza cultural da atividade.
Além das punições, o projeto também prevê a implementação de políticas de conscientização para combater a PICHAÇÃO. Entre as ações estão a realização de oficinas, cursos e mutirões, além da valorização da arte urbana em escolas e espaços públicos. Também está previsto um cadastro de locais aptos a receber intervenções artísticas e a seleção simplificada de artistas para projetos que utilizem recursos públicos.
O vereador Rogério Yuri, do PSDB, é o autor da proposta, que agora aguarda um parecer da procuradoria jurídica para que possa seguir com a tramitação. Após essa etapa, o projeto precisará passar por aprovações internas antes de ser levado ao plenário para votação pelos demais parlamentares.
