Nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Campo Grande realizará uma sessão que se iniciará às 9h, na qual dois vetos da Prefeitura sobre projetos previamente aprovados pelos vereadores serão discutidos. Um dos vetos em pauta é ao Projeto de Lei nº 11.729/2025, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos). Este projeto estabelece diretrizes para a elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas, visando orientar a saída de alunos, professores e servidores em situações de emergência. A proposta, que foi aprovada em primeira discussão em março, busca aumentar a segurança nas instituições de ensino da cidade.
O segundo veto que será analisado diz respeito ao Projeto de Lei nº 12.333/2026, que altera a legislação do passe do estudante, ampliando o benefício para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. A proposta, que também recebeu aprovação em março, visava estender o uso do passe para estudantes do ensino médio que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e se preparando para o ensino superior.
Os vereadores terão a opção de manter ou rejeitar os vetos. Para a manutenção, será necessária a maioria simples dos presentes, enquanto a derrubada dos vetos requer 15 votos, ou seja, a maioria absoluta da Casa. Além disso, a sessão contará com a votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 895/2023, de autoria do vereador Carlão (PSB). Esta proposta altera a Lei Complementar nº 250, de 2014, referente à concessão de isenção de IPTU e taxas de serviços urbanos em Campo Grande. Por ser um projeto complementar, a aprovação exigirá uma maioria qualificada de dois terços, além de votação nominal.
Antes do início das votações, Adelaido Luiz Spinosa Vila, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande, utilizará a tribuna para abordar o Dia Livre de Impostos, que será celebrado em todo o país no dia 28 de maio. Essa data é utilizada por entidades comerciais para chamar a atenção da sociedade sobre a carga tributária vigente no Brasil.
A pauta da sessão foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto (PSDB).
