A criminalização da misoginia é considerada um passo fundamental, mas não suficiente, para enfrentar o aumento do ódio dirigido às mulheres no ambiente digital. Em audiência realizada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, especialistas ressaltaram que a punição legal deve ser acompanhada de ações educativas e de regulação das plataformas de redes sociais para mitigar a violência que se transfere do mundo virtual para o real.
Mariana Valente, fundadora da organização de pesquisa InternetLab, defendeu a tipificação penal, argumentando que é uma questão de consistência jurídica. Ela destacou que o Brasil já possui leis que criminalizam discursos de ódio relacionados à raça, origem nacional e religião, mas os ataques direcionados às mulheres ainda não têm uma punição equivalente, o que considera indefensável. Valente sugeriu a implementação de normas para a remoção equilibrada de conteúdos, maior transparência nos algoritmos e a definição clara do “dever de cuidado” das redes sociais.
Janara Sousa, chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres, corroborou a conexão entre a misoginia online e o aumento da violência contra as mulheres. Ela afirmou que o discurso de ódio desumaniza as vítimas, tornando-as vulneráveis a atos de violência. Um ponto importante abordado durante o debate foi a monetização da misoginia. Janara apresentou dados de um estudo que analisou 137 canais machistas, revelando que 80% deles são financiados por meio de anúncios, clubes de membros e doações diretas. A interrupção desse fluxo financeiro foi mencionada como uma estratégia eficaz para combater a misoginia.
O grupo de trabalho está avaliando o Projeto de Lei 896/23, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão variando de dois a cinco anos. Tabata conduziu o debate levantando questões sobre a relação entre o discurso de ódio online e o aumento dos feminicídios, as estratégias práticas para enfrentar esses grupos e a forma de garantir proteção efetiva a mulheres e meninas que sofrem com crimes como a perseguição online e a disseminação de conteúdos falsificados.
As especialistas destacaram que o enfrentamento da misoginia requer ações estruturais. Sheylli Caleffi, consultora e educadora, enfatizou a importância de diretrizes curriculares que promovam o respeito desde a infância. Ela afirmou que uma educação voltada para a equidade e respeito nas escolas é essencial. Caleffi questionou quem exerce maior influência sobre os adolescentes, considerando que passam de quatro a seis horas por dia na internet.
A pesquisadora Sara Clem, do Instituto Sivis, ressaltou a necessidade de delegacias capacitadas, um Ministério Público bem preparado e um Judiciário sensível às questões de gênero, evidenciando a importância de uma abordagem integrada para o combate à violência contra as mulheres.
