A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários para diversos ministérios. Os recursos são destinados a ações de defesa civil, visando atender municípios e famílias que sofreram os efeitos de eventos climáticos extremos, além de apoiar a Agricultura Familiar e reforçar ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. As propostas agora seguem para análise do Senado.
A medida provisória 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão utilizados para financiar ações de proteção e defesa civil, com foco na recuperação de municípios que enfrentaram desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em diversas regiões do país. A expectativa é que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. As ações previstas incluem a reconstrução de infraestrutura pública, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.
A medida provisória 1346/2026 libera um total de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos visam atender à necessidade de reconstrução e apoio financeiro em áreas impactadas por eventos climáticos no Paraná, com foco nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O financiamento permitirá a construção de 10 novas habitações, reforma de 191 casas e a reconstrução de 8 barracões comunitários. Também será oferecido crédito para a recuperação produtiva, com atenção especial a mulheres e jovens.
A medida provisória 1351/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. Este montante será utilizado para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo de fornecer ajuda financeira a famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos. Os recursos devem ser empregados para garantir condições mínimas de subsistência nas áreas com calamidade pública reconhecida.
A medida provisória 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos visam enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações que atingiram Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e inclusão produtiva rural.
Por fim, a medida provisória 1367/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos serão utilizados para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais, além de fiscalização ambiental, que serão realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
