A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de novembro, uma emenda que visa preservar a liberdade de expressão em um projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e recebeu o apoio de outros deputados do PL, como Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Alberto Fraga.
A emenda apresenta uma alteração significativa ao substituir o termo "misoginia" por "prática dolosa de discriminação contra mulheres". Além disso, a punição somente será aplicada se houver comprovação de dolo e atos concretos que impliquem restrição de direitos, segregação ou incitação à violência.
Um dos principais aspectos da emenda é a garantia de que manifestações de opinião de caráter religioso, filosófico, científico, acadêmico ou político não sejam consideradas crime, desde que não incitem diretamente à violência ou à discriminação.
O deputado Alden argumenta que essa mudança torna a legislação mais clara e evita a insegurança jurídica, ao mesmo tempo que protege garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Ele acredita que o Congresso deveria focar em penas mais rigorosas para crimes já tipificados contra mulheres, em vez de ampliar conceitos que podem ser vistos como vagos.
A proposta, no entanto, enfrenta críticas de parlamentares de oposição. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou preocupação, afirmando que a emenda pode enfraquecer a própria Lei do Racismo e representa uma tentativa de reduzir a proteção legal contra discursos de ódio dirigidos às mulheres.
A proposta original que equipara a misoginia ao crime de racismo foi elaborada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve aprovação unânime no Senado em março. Na Câmara, o projeto está em regime de urgência e é relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas ainda não possui uma data definida para votação em Plenário.
