O Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas nas regras do Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix), permitindo que as instituições participantes sejam obrigadas a apresentar relatórios elaborados por auditorias independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa nova exigência visa assegurar que as normas do arranjo de pagamentos sejam devidamente seguidas.
A alteração foi formalizada em uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, dia 27, com aplicação imediata. Além de solicitar auditorias para certificar a conformidade, o BC poderá exigir esses relatórios de instituições que forem notificadas por descumprimento das regras estabelecidas.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Gilneu Vivan, a nova medida pode contribuir para um processo de verificação mais eficaz, permitindo uma análise detalhada das evidências documentais e do cumprimento das diretrizes da autoridade monetária. Essa avaliação está detalhada em um documento que acompanha a resolução.
A resolução também traz a possibilidade de o BC convocar representantes das instituições participantes do Pix para prestar esclarecimentos, seja de maneira presencial ou virtual, conforme a necessidade da autarquia. Vivan destaca que essa abordagem proporcionará maior flexibilidade e agilidade, além de reforçar a atuação do BC na supervisão das normas do sistema.
O advogado Aylton Gonçalves, especialista em regulação financeira, observa que a convocação de representantes já era uma prática do BC, e a nova resolução formaliza essa estratégia. Ele menciona que essa mudança poderá resultar em um acesso mais direto ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) e na transferência de chaves Pix entre os participantes.
Por sua vez, o advogado Thiago Amaral, do escritório BTLaw, aponta que essa alteração é parte de um movimento do BC para aumentar o rigor nas regras que regem as instituições participantes do Pix, promovendo um controle mais rígido sobre quem pode permanecer no sistema. Amaral também destaca que a autarquia introduziu modificações no MED na mesma resolução, visando um controle mais eficaz sobre essa ferramenta.
