Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (19), os deputados estaduais analisam o Projeto de Lei 44/2026, que propõe a criação de 150 cargos efetivos de Analista Judiciário. A iniciativa busca fortalecer a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do estado, respondendo ao aumento da demanda processual. O projeto foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, após o Órgão Especial do Tribunal ter aprovado o anteprojeto em sessão no dia 4 de março de 2026.
Em sua justificativa, o TJMS enfatiza que a ampliação do quadro de servidores é essencial para garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul. Em 2024, o Tribunal registrou a apreciação de 469.870 processos de primeira instância, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. Durante o mesmo período, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos, com mais de 42 milhões de movimentações processuais realizadas ao longo do ano.
O levantamento do TJMS também revelou que foram ingressadas 403.326 novas ações no Judiciário estadual em 2024, com 170.986 delas na Comarca de Campo Grande, o que representa cerca de 42,3% do total. O Tribunal iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais. A necessidade de reforço no quadro de servidores é justificada pela crescente demanda judicial e pela intenção de melhorar os serviços administrativos e as ações de resolução de conflitos.
Além disso, o TJMS informou que o preenchimento dos novos cargos será feito de maneira gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e os limites da legislação fiscal. As novas vagas também serão incluídas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), facilitando o planejamento para a contratação de novos profissionais.
Na mesma sessão, outros projetos estão na pauta de votação, como o Projeto de Lei 277/2025, que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica. O Projeto de Resolução 10/2026, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou relevantes serviços ao estado, e o Projeto de Lei 445/2026, que torna a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, um hospital de Iguatemi que oferece atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de utilidade pública estadual, também estão entre as propostas a serem deliberadas nesta terça-feira.
