O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho divulgado nesta quarta-feira (1), Moraes exigiu que tanto a PGR quanto a defesa de Bolsonaro se pronunciem em um prazo de 48 horas sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente que estavam na posse de um segurança do ex-presidente.
Essa determinação foi emitida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar seu relatório final sobre a investigação que apura se Bolsonaro cometeu irregularidades ao manter uma arma em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária, enfrentando uma pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente de uma condenação relacionada a uma trama golpista.
No despacho, Moraes destacou que a Polícia Civil recomendou o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. O relatório concluiu que o ex-presidente não teria cometido crime ao possuir uma arma devidamente registrada, mesmo em situação de prisão domiciliar.
No dia 24, Moraes já havia solicitado a manifestação da PGR sobre o caso. Posteriormente, no dia 25, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF informando que, até aquele momento, não enxergava falta grave na conduta de Bolsonaro. Gonet sugeriu aguardar a conclusão da apuração pela Polícia Civil para emitir um juízo final mais abrangente sobre a situação.
Em seu parecer, Gonet afirmou que os fatos apurados até então não indicavam a existência de uma falta disciplinar ou o descumprimento das condições cautelares impostas ao condenado, ressaltando que a investigação ainda estava em fase inicial.
As circunstâncias em torno da apreensão da pistola envolvem a afirmação de Estácio Leite de que a arma era de Bolsonaro e que ele havia sido solicitado a levá-la a um especialista para reparos, após apresentar problemas. O militar alegou que a pistola tinha sido retirada da residência de Bolsonaro no dia 15 e que seria devolvida no dia seguinte.
