Nesta terça-feira (07), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, decidiu devolver a presidência do Cidadania a Alex Manente. A medida foi tomada após a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que havia restabelecido uma liminar, prejudicando a condução do partido.
A reclamação que levou à decisão do TSE foi apresentada pelo Diretório Nacional do Cidadania, que alegou que a liminar do desembargador Rômulo de Araújo Mendes impediu a validade das deliberações realizadas em uma reunião do Diretório Nacional, ocorrida em 24 de fevereiro, e no Congresso Nacional Extraordinário, realizado em 4 de março deste ano. Essas reuniões tinham como objetivo declarar Manente como presidente da sigla.
O partido argumentou que a decisão do TJDFT gerou um vácuo de comando em um momento crítico, já que as convenções partidárias estão programadas para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. Essa situação poderia comprometer a definição de candidaturas e alianças necessárias para as eleições de outubro.
Em sua análise, Nunes Marques destacou que, normalmente, disputas internas de partidos são tratadas pela Justiça comum. Contudo, ele observou que a jurisprudência do TSE permite exceções quando tais disputas impactam diretamente o processo eleitoral.
O ministro ressaltou que a situação específica do Cidadania possui esse caráter excepcional, uma vez que os eventos questionados ocorreram no ano da eleição e são fundamentais para a organização da legenda durante o período de formação das chapas e das convenções. Para ele, a manutenção da suspensão das deliberações poderia gerar insegurança jurídica e afetar a regularidade da vontade partidária em um momento considerado crítico para o processo eleitoral.
