O esclarecimento ocorreu após uma diligência realizada em 23 de maio, que incluiu visitas às comunidades de Paraguai-Mirim e São Francisco, em Corumbá. Os moradores relataram dificuldades para acessar locais de pesca e captura de iscas vivas, essenciais para a subsistência de muitas famílias. Segundo os relatos, as restrições começaram há cerca de dois anos, após a aquisição de propriedades rurais por organizações associadas ao grupo Onçafari.
O MPF instaurou um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias locais, identificar os responsáveis e garantir os direitos das comunidades ribeirinhas. A diligência foi realizada em colaboração com a Polícia Militar Ambiental (PMA) e incluiu reuniões com os habitantes locais, além de deslocamentos de barco para melhor compreensão da situação.
Durante as visitas, o MPF ofereceu orientações jurídicas e técnicas aos moradores, enfatizando que aqueles que ocupam Áreas da União com Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) têm o direito legal de permanecer. O MPF também destacou a ausência de fundamentos jurídicos que permitam a particulares determinarem a desocupação dessas áreas, comprometendo-se a acompanhar a situação sempre que solicitado.
A organização Onçafari, que adquiriu cerca de 51 mil hectares na região, incluindo margens do Rio Paraguai, alegou que suas aquisições foram feitas de acordo com a legislação ambiental vigente. A entidade explicou que eventuais restrições de uso estão em conformidade com as normas ambientais, que proíbem práticas como caça, desmatamento ilegal e uso inadequado do fogo. Além disso, a Onçafari afirmou não ter recebido queixas de ribeirinhos sobre restrições de acesso e se disponibilizou para investigar eventuais relatos e dialogar com as comunidades.
O desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais é um aspecto que a Onçafari considera parte de sua missão institucional, reforçando seu compromisso com a conservação ambiental e a proteção da biodiversidade na região.
