O município de Campo Grande foi notificado judicialmente para criar, em um prazo de 180 dias, um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais. A sentença, proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, define ainda que a prefeitura deve estabelecer medidas de bem-estar, castração e guarda responsável para os animais. A ação foi movida pelo Ministério Público em resposta ao abandono e maus-tratos que milhares de cães e gatos sofrem sem condições dignas de acolhimento.
A determinação inclui oferecer atendimento veterinário permanente, alimentação adequada e alojamento separado por porte e condição de saúde. O município deve garantir ainda a microchipagem e registro oficial dos animais, além de campanhas de adoção e educação sobre guarda responsável. Programas de famílias acolhedoras também foram previstos como alternativa ao abrigamento. No entanto, a prefeitura argumentou que o centro é inviável tecnicamente e financeiramente, citando custos iniciais superiores a R$ 8,5 milhões para abrigar 300 animais.
O poder público questionou ainda a competência do MP para propor iniciativas em proteção animal, alegando que a União e os Estados têm jurisdição sobre o tema. A prefeitura defende ações como castrações em massa, consultas veterinárias gratuitas, fiscalização e feiras de adoção como prioritárias. A reportagem busca resposta do município sobre a decisão judicial.
A sentença destaca que mais de 2.800 cães e gatos estavam em abrigos independentes entre 2020 e 2022, mantidos por voluntários sem suporte do Estado.
