As pessoas interagem constantemente, proferindo discursos variados em seu cotidiano. Essas interações discursivas envolvem sistemas como fonológico, morfossintático, lexical, semântico e discursivo.
Em textos institucionais e jurídicos, escolhas lexicais específicas produzem efeitos concretos. Isso pode ser visto no debate sobre a legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência. Um decreto determinou que a garantia do sistema educacional inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral.
A polêmica envolve a comparação entre o conteúdo linguístico-pragmático do parágrafo do Decreto 12.686 e o modo pelo qual o tema é tratado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O Decreto 12.686 reforça o compromisso do País com a educação inclusiva, universalizando matrículas de PCDs em classes comuns da escola regular.
No entanto, alguns críticos argumentam que essa conquista transforma a preferência pela rede comum de escolas em ato compulsório. O uso do advérbio 'preferencialmente' na redação da CF e da LDB desapareceu do Decreto 12.686, mudando a interpretação da lei.
