A Advocacia-Geral da União (AGU) tem aumentado suas ações para exigir o ressarcimento de pensões por morte pagas pelo INSS a condenados por feminicídio. Nos últimos três anos, o número de processos cresceu oito vezes, totalizando 100 ações no país. Essa medida visa responsabilizar financeiramente os autores dos crimes e evitar que os custos sejam arcados pela sociedade.
Em 2023, a AGU ajuizou 12 ações, em 2024 foram 54 e, em 2025, 100. As ações regressivas buscam recuperar os valores já pagos e aqueles que ainda serão desembolsados pelo INSS. Recentemente, um homem foi condenado pela 2ª Vara Federal de Marília (SP) a ressarcir o INSS pelos valores da pensão concedida à filha da ex-companheira, vítima de feminicídio cometido por ele.
O Tribunal do Júri impôs ao réu uma pena de 26 anos de reclusão e o INSS começou a pagar a pensão à criança em setembro de 2021, com previsão até março de 2040. Com a decisão judicial, o homem deve devolver os valores já pagos e arcar com os custos futuros do benefício, uma vez que o INSS bloqueia o pagamento ao condenado após a confirmação da sentença.
Atualmente, a política de cobrança está em vigor em 13 unidades da federação, e, no ano passado, as ações conseguiram cobrar 113 pensões, com expectativa de recuperar R$ 25 milhões. A AGU planeja ajuizar novas ações no próximo mês, período que coincide com o Dia Internacional da Mulher, com o intuito de fortalecer a responsabilização por violência de gênero.
