Servidores administrativos do Estado aguardam o desfecho de uma disputa judicial que pode resultar na perda definitiva de acréscimos salariais reconhecidos pelo TJMS em 2018. O caso deve ser julgado nas próximas semanas pela 1ª Seção Cível do TJMS, após o governo ajuizar ação rescisória para tentar anular um acórdão que reconheceu o direito.
Os valores a serem pagos pelo Estado superam a quantia de R$ 2,5 milhões, conforme cobranças já ajuizadas. A disputa judicial, que se arrasta há mais de 15 anos, envolve a forma de atualização dos valores devidos entre 2000 e 2004.
Em 2018, o TJMS reconheceu o direito às diferenças salariais, mas o governo estadual ajuizou ação rescisória em 2025 para anular o acórdão. O caso será julgado pela 1ª Seção Cível do tribunal, que determinará se mantém o pagamento das diferenças ou valida os acordos administrativos anteriores.
A decisão colocará fim – ou não – a uma controvérsia que se arrasta há mais de 15 anos e envolve o cálculo do adicional de difícil acesso pago a servidores lotados na extinta Casa de Guarda e Assistência ao Adolescente.
