O sistema de justiça criminal brasileiro gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a guerra às drogas ilícitas. O cálculo é de pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17). O montante bancou o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico e na punição dos envolvidos.
A maior fatia foi para os sistemas prisionais: R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total, com o encarceramento de pessoas processadas pela Lei de Drogas. Em seguida, as polícias militares e a Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, consumiram R$ 3,24 bilhões (22%). Juntos, os dois segmentos responderam por quase metade do valor contabilizado. As polícias investigativas (civis e Federal) gastaram R$ 2,64 bilhões (18%), e o sistema socioeducativo, R$ 1,46 bilhão (10%).
A fase processual absorveu R$ 3,3 bilhões (23%). Os Tribunais de Justiça estaduais e federais gastaram R$ 2,38 bilhões (16%); os ministérios públicos, R$ 737,78 milhões (5%); e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%). Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) registraram os menores percentuais. A União usou 10,9%.
A pesquisadora do Cesec Rachel Machado afirma que o valor é alto e que o problema segue sem solução. "A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas", explica. Segundo ela, as polícias ostensivas e o sistema prisional são o primeiro e o último elo do sistema de justiça criminal, o que evidencia a ineficácia da guerra às drogas. "São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas", ressalta.
Rachel destaca ainda prejuízos sociais, como crianças que deixam de ser atendidas em unidades de saúde ou de ir à escola por causa de operações policiais. O estudo considera o custo subestimado, pois nem todas as despesas são contabilizadas, como gastos com operações e incursões. Para a pesquisadora, o dinheiro renderia mais se aplicado em transferência de renda, educação ou ampliação de Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas (Caps-AD). Os R$ 14,5 bilhões poderiam construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com 2.536 unidades. Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política sobre drogas efetiva exige atuação integrada, combinando enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas e capacitação e desenvolve iniciativas como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o Cria, Prevenção e Cidadania, o Pronasci Juventude e o Território Seguro. Em 2024, segundo o ministério, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou ações que resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, com 51.649 pessoas presas e prejuízo estimado de R$ 13 bilhões às organizações criminosas.




