A modernização do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, soma prorrogações de prazos, aumento de recursos federais e falhas na análise jurídica de repasses ligados a emendas parlamentares. Relatório da CGU concluído em setembro deste ano registra que o valor destinado ao Exército Brasileiro quase dobrou, passando de R$ 49 milhões para R$ 96,37 milhões. Os três instrumentos federais voltados à obra alcançam R$ 135 milhões em valores atualizados.
O maior acréscimo ocorreu no Termo de Execução Descentralizada de 2017 firmado com o Comando do Exército para intervenções na pista e na infraestrutura operacional. O montante inicial de R$ 49 milhões chegou a R$ 96,3 milhões, alta de R$ 47,37 milhões, o equivalente a 96,67%. A vigência, que terminaria em agosto de 2020, foi estendida até junho de 2024, cerca de três anos e dez meses a mais. O aeroporto ficou quatro anos sem voos por causa das obras.
A etapa dos projetos executivos também teve atrasos. O termo de compromisso de R$ 643.795,21 com a Econômica Engenharia e Obras Ltda., de Araucária (PR), começou em dezembro de 2019 com vigência até dezembro de 2021 e, após três aditivos, passou para 25 de dezembro de 2025. Já o financiamento da construção do novo terminal, firmado em dezembro de 2023 com a Engetal Engenharia e Construções Ltda., de São Paulo (SP), prevê R$ 38 milhões e teve prazo ampliado de 29 de dezembro de 2025 para 20 de outubro de 2027. O contrato da construtora estabelece execução em 19 meses.
A CGU apontou dificuldades no acompanhamento de emendas parlamentares para aeroportos. Segundo o relatório, a Secretaria de Aviação Civil não tem sistema público integrado que relacione a origem das emendas, os instrumentos de transferência, os contratos e a execução física e financeira. A auditoria examinou oito emendas e 16 pareceres técnicos e jurídicos: apenas cinco atenderam integralmente aos critérios, quatro foram parcialmente adequados e sete estavam ausentes ou não cumpriam os requisitos. Nenhum dos oito pareceres jurídicos recebeu avaliação plenamente satisfatória.
Apesar dos atrasos, a prestação de contas da etapa conduzida pelo Exército foi aprovada. O Comando do Exército apresentou os documentos em 18 de outubro de 2024, e a Secretaria de Aviação Civil concluiu a análise em 25 de março de 2025, em 158 dias, dentro do limite legal de 180 dias. Entre os instrumentos analisados, o de Dourados foi o único com aprovação formal identificada. A modernização iniciada em 2017 ainda depende da conclusão do novo terminal de passageiros, com financiamento vigente até outubro de 2027.




