O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma regra que proíbe a recomendação algorítmica de contas de candidatos nas redes sociais durante o período eleitoral. Essa medida visa prevenir que grandes plataformas digitais, conhecidas como bigtechs, possam influenciar a disputa em favor de determinados políticos. A Resolução Nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, estabelece que a recomendação de perfis só será permitida em casos de impulsionamento pago, restringindo assim a exposição desigual de candidatos nas redes sociais.
No último domingo (16), a plataforma X, de Elon Musk, que possui relações próximas com Donald Trump, anunciou mudanças em sua política de recomendação de contas. A nova diretriz especifica que apenas usuários que já seguem um candidato terão acesso a recomendações de suas contas. Essa alteração foi criticada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a decisão do Brasil de “censura”.
Em resposta às críticas, o TSE defendeu que as novas regras são necessárias para garantir a integridade do processo eleitoral. A assessoria do tribunal não se manifestou até o fechamento da reportagem. Especialistas em tecnologia e direito eleitoral, consultados pela Agência Brasil, consideraram as acusações da Casa Branca infundadas, esclarecendo que a proibição se aplica apenas à recomendação algorítmica, sem vetar a publicação das candidaturas.
Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que essa norma busca assegurar um tratamento igualitário entre os candidatos. Ele alertou, no entanto, que a aplicação do impulsionamento pago pode não garantir a isonomia, já que as plataformas podem não oferecer o mesmo alcance a todos os candidatos.
Além disso, as resoluções do TSE impõem restrições ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) pelas bigtechs. O artigo 28 da Resolução n° 23610 de 2019 proíbe que sistemas de IA realizem ranqueamento ou recomendação de candidatos e campanhas, bem como a emissão de opiniões ou quaisquer formas de favorecimento político-eleitoral, tanto de forma direta quanto indireta. Essas regras refletem a preocupação com a manipulação da informação e a necessidade de um ambiente eleitoral mais justo e transparente.
