O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (17) um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o plano de retomada das ações policiais no Estado do Rio de Janeiro.
Esse Plano Estratégico de Reocupação Territorial foi submetido ao STF em 22 de dezembro de 2025. Moraes é o relator da ADPF 635, que aborda a letalidade excessiva na atuação policial nas favelas cariocas. O ministro destacou que a análise do plano, quando confrontada com os questionamentos das partes envolvidas e as manifestações de entidades da sociedade civil, evidenciou a necessidade de uma avaliação mais criteriosa sobre a adequação das medidas propostas e sua conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF na ADPF.
Em fevereiro de 2026, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia se manifestado favoravelmente ao plano apresentado pelo Estado do Rio. O documento que embasa essa análise também menciona a perícia técnica das evidências audiovisuais coletadas durante a Operação Contenção, que resultou na morte de 122 pessoas em outubro de 2025.
Moraes recordou as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal (PF) na análise das provas enviadas e as prorrogações de prazo necessárias para que essa avaliação pudesse ser realizada de maneira adequada.
