Na última segunda-feira, dia 17, foi instalada no Congresso Nacional a comissão encarregada de analisar a Medida Provisória 1.366/2026. Essa iniciativa tem como objetivo criar uma linha de financiamento facilitado voltada para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros e na entrega de produtos por meio de aplicativos. Além dos motociclistas, a MP também se estende a taxistas, motoristas de aplicativo e transportadores de pequenas cargas urbanas, abrangendo tanto trabalhadores autônomos quanto aqueles com carteira assinada.
A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi eleita para presidir a comissão, que é composta por deputados federais e senadores. A deputada Amanda Gentil, do PP do Maranhão, atuará como relatora do grupo. A Medida Provisória, que foi editada no dia 12 de junho, integra o Programa Move Brasil, uma iniciativa do governo federal destinada a ampliar o acesso ao crédito em diferentes segmentos do transporte.
A MP 1.366/2026 autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar diversas ações, como a aquisição de veículos, a renovação da frota, investimentos para aprimorar a atividade de transporte, projetos que visem aumentar a produtividade e iniciativas voltadas à redução das emissões de carbono.
Em sua fala ao assumir a presidência da comissão, Leila Barros destacou que a MP busca resolver uma das principais dificuldades enfrentadas por quem depende de veículos para exercer suas atividades profissionais: o acesso ao crédito em condições favoráveis. A senadora enfatizou que essa é uma medida relevante do governo federal, pois aborda um problema real que afeta milhões de brasileiros, incluindo motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas e taxistas, que diariamente utilizam veículos para garantir sua renda e sustentar suas famílias.
Leila Barros também mencionou que a dificuldade em obter crédito leva muitos profissionais a continuarem utilizando veículos antigos, o que pode impactar a eficiência de suas atividades. Ela ressaltou que a medida provisória incentiva a adoção de veículos que atendem a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. "Ao impulsionar a renovação das frotas e criar condições para a ampliação da infraestrutura de recarga e troca de baterias, estamos preparando nossas cidades para a transição para uma mobilidade de baixo carbono", argumentou.
A senadora se comprometeu a promover um diálogo aberto e ágil na análise da MP, afirmando que a comissão realizará audiências públicas para ouvir os setores envolvidos e avaliar possíveis alterações no texto. Ela ressaltou a importância de conduzir a análise da medida provisória com responsabilidade e buscar o aperfeiçoamento do texto, se necessário, para garantir a sua aprovação pelo Congresso Nacional. Até o momento, foram apresentadas 14 emendas ao texto. Após a análise da comissão, a MP deverá ser submetida à votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
